CNCS e Comissão Nacional de Proteção de Dados assinam protocolo de cooperação ...
O Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) e a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) assinaram, ontem, 15 de janeiro, um protocolo de cooperação que visa reforçar a colaboração institucional e promover a partilha de conhecimento nas áreas da cibersegurança e da proteção de dados pessoais.O acordo, que visa aprofundar as capacidades de ambas as autoridades no cumprimento das respetivas missões, define metodologias de trabalho conjuntas para uma resposta mais coordenada a incidentes que possam afetar a segurança da informação e os direitos dos titulares de dados.
A tendência crescente de incidentes de cibersegurança com potencial impacto nos dados pessoais reforça a necessidade de uma cooperação estruturada entre as duas entidades, que já colaboram em situações de violação de dados pessoais. O protocolo formaliza e amplia esta articulação, ao aprofundar o trabalho conjunto entre entidades e enquadra o trabalho futuro de interligação entre a cibersegurança e a proteção de dados pessoais.
No âmbito deste acordo de cooperação, o CNCS e a CNPD e comprometem-se a:
- Estabelecer e manter canais de comunicação seguros e pontos de contacto de emergência disponíveis 24/7 para reporte e acompanhamento célere de incidentes relevantes;
- Definir mecanismos interoperáveis e partilhados para notificação de incidentes de cibersegurança através de um portal único;
- Desenvolver metodologias comuns e realizar auditorias e inspeções conjuntas quando aplicável;
- Partilhar soluções tecnológicas relevantes, incluindo ferramentas de automatização para triagem e análise de notificações de incidentes.