CNCS recebe reunião de Grupo de Trabalho Europeu para a IA
De 26 a 28 de março, o Templo da Poesia, em Oeiras, foi palco da primeira reunião de 2025, do European Working Group of Competent Authorities on AI, do qual o Centro Nacional de Cibersegurança faz parte, que integra entidades representantes da maioria dos Estados-Membros da União, nas mais diversas áreas.
É a primeira vez que Portugal e o Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) recebem e organizam esta reunião, que contou com o apoio da Câmara Municipal de Oeiras. É também a primeira reunião deste grupo com uma agenda para três dias, e por isso mais complexa e com mais entidades envolvidas - cerca de 40 participantes.
O CNCS passou a integrar o grupo de trabalho, há dois anos, por iniciativa própria, com o objetivo de perceber os impactos da regulação da Inteligência Artificial em matérias ligadas à cibersegurança, cuidados a ter no campo das tecnologias emergentes e, por forma a evitar duplicação de procedimentos ou ações regulatórias. Atualmente, o CNCS, coordena o subgrupo para a cibersegurança da IA, dentro do Grupo Europeu alargado.
Na abertura da reunião, o coordenador do CNCS, Lino Santos, reforçou o forte compromisso com este grupo de trabalho e com os seus objetivos. “O que queremos fazer é garantir a melhor articulação possível entre regulamentos, diferentes instrumentos, porque são muitos os relacionados com a cibersegurança, que nos dizem respeito” disse, frisando os benefícios que daqui advêm para os cidadãos, direitos humanos e segurança das organizações.
“O meu trabalho é trazer investimento para Oeiras, a vossa missão é proteger-nos a nós e a toda a sociedade”, disse Francisco Rocha Gonçalves, vice-presidente da Câmara Municipal de Oeiras, pedindo aos membros do grupo multidisciplinar e interorganizacional para ajudar nos desafios que a IA traz, não só à sociedade, como à economia e à vida das pessoas, pública e privada.
Já o Diretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança, Contra-almirante António Gameiro Marques, depois de acompanhar a última manhã de trabalhos do grupo, fez questão de realçar a importância da cooperação dentro deste grupo, e o facto de integrar membros, com um elevado nível de conhecimento da IA, ao contrário da sociedade real, que não conhece a complexidade em torno destas matérias.
Referindo a “Lei de Amara”, da autoria de um investigador americano com o mesmo nome, que diz que “tendemos a superestimar o efeito de uma tecnologia no curto prazo e a subestimar o seu efeito no longo prazo”, António Gameiro Marques, realçou “a forte responsabilidade” do grupo, em garantir que esta Lei não se aplica à Inteligência Artificial, porque “as pessoas estão a aderir à IA generativa não sabendo o que estão a fazer e quais os beneficios”.
No final dos três dias de trabalho intenso, a generalidade dos membros do European Working Group of Competent Authorities on IA, muitos deles participaram pela primeira vez, consideraram esta experiência “impactante e encorajadora”, incentivando à participação de mais autoridades. A abordagem usada com recurso a subgrupos foi um dos fatores valorizados para o sucesso.
Huub Janssen, chair do grupo, deixou deixou aos mais de quarenta participantes, alguns tópicos para o futuro, tais como o reforço de capacidades e a realização de exercícios com simulação de situações reais.
Liderado pela RDI - Autoridade para as infraestruturas digitais deste país, tendo como chair, Huub Janssen, este grupo de trabalho que surgiu há quatro anos, visa garantir a cooperação em matéria de Inteligência Artificial, com incidência na partilha de instrumentos e ações relativas à implementação do Regulamento de Inteligência Artificial.
Nas reuniões regulares realizadas, os membros propõem temas para debate e procuram soluções conjuntas, através de experiências e entendimentos especializado, permitindo às diferentes autoridades competentes, a possibilidade de abordar questões concretas e contribuir para uma agenda comum.
O grupo assume um papel de articulação e apoio com as entidades constituídas no âmbito do Regulamento: AI Board, AI Committee, AI Office, entre outros.
A natureza e atribuições das entidades que integram o Grupo são diversificadas, passando por: proteção de dados; telecomunicações; cibersegurança; Comissão Europeia e UNESCO, entre outras.
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