| Descrição do curso |
Os alunos que terminam com sucesso esta unidade curricular serão capazes de:
- Conhecer os valores e noções fundamentais do modelo processual penal português, assim como os requisitos de validade e admissibilidade da prova digital à luz deste modelo;
- Compreender a função da análise forense digital no contexto da obtenção de prova penal;
- Adquirir conceitos básicos de Direito Processual Penal e identificar a legislação processual penal aplicável à atividade de um analista forense digital;
- Analisar casos relacionados com a obtenção de prova digital, contactando com decisões dos Tribunais portugueses sobre aquisição de prova penal;
- Conhecer os padrões éticos aplicáveis à análise forense digital;
- Dominar a legislação internacional e europeia aplicável em matéria de obtenção de prova digital, distinguindo conceitos e conhecendo as limitações e dificuldades;
- Analisar criticamente o futuro da regulamentação do acesso transfronteiriço a prova digital.
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| Nível |
Nível E |
| Duração |
35 horas |
| Modalidade |
Presencial, Online ou Híbrido (consultar a calendarização de cada ação de formação)
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| Módulos |
- Introdução à análise forense digital em perspetiva jurídica: valores e noções fundamentais do modelo processual penal português; conceito de prova digital no ordenamento jurídico Português; função da análise forense digital no contexto das investigações criminais; padrões éticos aplicáveis à análise forense digital; casos práticos;
- Análise forense digital e o processo de obtenção de prova em Processo Penal: introdução à legislação processual penal em matéria de prova digital; meios de prova, meios de obtenção de prova e análise forense digital; aplicação da lei processual penal à análise forense digital; proibições de prova e a prova digital; casos práticos;
- Recolha de prova digital e territorialidade: prova digital e territorialidade; legislação internacional e europeia aplicável em matéria de prova digital; validade e admissibilidade da prova digital obtida em contexto transnacional; o futuro da regulação do acesso transfronteiriço a prova digital; casos práticos.
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| Pré-requisitos |
Os participantes devem ter um bom conhecimento do direito penal (tanto substantivo como processual) e, idealmente, alguns conhecimentos de base sobre o direito de UE.
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| Valor da Inscrição |
50€ |
